Mobilizar o Brasil para a democracia e a justiça social
O país vive tempos de crise. De crise estrutural, formada ao longo dos anos, que carrega em seu bojo injustiças sociais gritantes e profundos desequilíbrios regionais; de crise política, que amplia a descrença generalizada nos políticos, paralisa projetos de mobilização social e faz desvanecer os sonhos de milhões de pessoas; de crise ética, pela continuidade em novo patamar de práticas alheias aos princípios republicanos de impessoalidade na gestão da coisa pública, que rompe padrões mínimos de moralidade, mergulha as instituições e a própria República em terrenos cinzentos e duvidosos e desconsidera os interesses da maioria da população.
A Mobilização Democrática surge, assim, para ser mais um instrumento do povo e de suas lideranças, e para mostrar que há outros caminhos de um desenvolvimento sustentável e inclusivo para os brasileiros de hoje e para os que virão depois de nós. Temos a obrigação de ser dignos da tradição humanista e da luta dos que trouxeram os melhores projetos até os nossos dias – dos libertários da Inconfidência, dos defensores do Abolicionismo, do espírito generoso da Doutrina Social Cristã e de outras crenças, do Socialismo e suas mais representativas vertentes que imaginaram, e ainda imaginam a possibilidade de uma sociedade democrática, fraterna e equânime.
A democracia é a base sobre a qual se assenta todo nosso projeto. A construção da sociedade que se quer rechaça qualquer tipo de atalho ou de saídas salvacionistas. A democracia tem valor intrínseco e universal, embora se saiba que demanda avanços, ampliações e aperfeiçoamentos.
Para construir a nova sociedade solidária propugnada impõe-se, de forma decisiva, a elaboração de um projeto de país materializado em um Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, que enfrente antigos e novos preconceitos e dogmas e, corajosamente, delineie alternativas que garantam, a um só tempo, a retomada do crescimento sustentado com melhor distribuição de renda, a eliminação das desigualdades, o fim da exclusão social, como a vivenciada pelas populações indígenas, a inserção cada vez maior do país, com soberania e competitividade, no processo de globalização.
O crescimento ecologicamente sustentado e socialmente justo é uma condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento. Este se alcança com poupança interna, juros baixos, facilidades de crédito e atração de capital produtivo; com inovação tecnológica e investimento em infraestrutura; com educação de qualidade e uma política nacional de saúde pública, baseada na prevenção de doenças, sem cortes e desperdícios nos gastos sociais; com políticas indutivas, mas não protecionistas; com responsabilidade fiscal, qualidade de gastos e, fundamentalmente, com responsabilidade social.
Embora o estatismo tenha sido superado como forma de organização econômica, a experiência dos países emergentes tem mostrado, por outro lado, que sozinho o mercado é incapaz de promover o desenvolvimento social e econômico harmônico e equânime que defendemos. Há que se pensar em um novo padrão de desenvolvimento de matriz verde e energia limpa, fundado nos interesses nacionais e que se coadune com orientações macroeconômicas de médio e longo prazos, com uma gestão estatal profissional e eficiente, e a dinamização da iniciativa privada (enfatizando o espaço das médias e pequenas empresas), com capacidade para gerar empregos e renda, sem dilapidar os recursos naturais.
Por isso, a sociedade requer um Estado moderno que tenha nos processos democráticos e nos fundamentos republicanos a sua própria razão de ser. Há que se implementar na administração pública federal um modelo de governança democrática e progressista que privilegie o mérito em detrimento das relações de clientela e que considere o recurso humano como estratégico para que possa melhorar seu desempenho no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Ou se reforma o Estado, tornando-o transparente e sob controle social ou ele continuará a deformar impiedosamente as relações sociais e de poder.
Nesse sentido, os pressupostos éticos são um imperativo da sociedade nova que desejamos promover. Tais pressupostos devem perpassar todos os tecidos da sociedade como um valor universal inalienável e ser a pedra fundamental para regular as instituições republicanas e a relação tanto entre elas e a cidadania como entre os cidadãos.
O Estado deve priorizar, entre as políticas públicas, aquelas voltadas para a área social, buscando enfrentar as desigualdades que impõem um fosso entre os brasileiros com classes sociais diferentes. Cabe ao Poder Público pautar-se pela meritocracia superando as atuais práticas do clientelismo e/ou assistencialismo, mantendo o pobre preso à condição de dependente do Estado. Garantir a oportunidade para todos, por meio de uma educação de qualidade, de superar a exclusão. Entendemos estar na Educação o foco primeiro para se pensar o Brasil do futuro. Os orçamentos públicos devem mirar, antes de qualquer outra área, o fortalecimento principalmente do ensino básico e médio. Sem uma educação de qualidade, no momento em que vivemos a era do conhecimento, o país marchará claudicante na sua relação com a ciência, a tecnologia e o desenvolvimento.
O projeto da Mobilização Democrática proclama o seu compromisso com os menos favorecidos e com os trabalhadores da cidade e do campo, empregados formalmente ou não; com as mulheres, no seu direito de terem os mesmos espaços garantidos para sua participação igualitária na vida econômica, social e política; com os jovens, que precisam de oportunidades para aprender e trabalhar; com as chamadas minorias, com os negros e indígenas que estão na raiz da formação da pátria; com os idosos, cuja experiência deve ser tratada como referência para as demais gerações. A transformação do Brasil só ocorrerá se todo esse arcabouço histórico de lutas articulasse criativa e politicamente com o mundo da cultura, no qual se expressa a diversidade e a tolerância que caracterizam a sociedade brasileira.
O combate à desigualdade e à injustiça não será bem sucedido se não houver uma efetiva política de segurança pública e não se eliminar a impunidade. No Brasil, entre 1979 e 2001, segundo dados do Ministério da Saúde, quase 600 mil pessoas foram assassinadas, sendo que 369 mil na década de 1990, e os mortos em acidentes atingiram 1,181 milhão, 80% a mais do que os homicídios, estes, hoje, a principal causa externa de óbitos masculinos. Esses números mostram que a violência no país equivale a muitas guerras. O sistemático combate à impunidade, com o desenvolvimento social e econômico pode evitar que o crime organizado recrute os jovens e trabalhadores, desde que complementada com a rápida ação da Justiça e de eficientes serviços de segurança, que extingam as redes do crime.
Proclama ainda este Manifesto o princípio do Estado laico. Entende que somente com essa premissa republicana, o Estado – subordinado à sociedade em todos os seus níveis, tendo como fundamento a democracia – poderá efetivamente garantir as liberdades plenas para o efetivo exercício da cidadania.
O Brasil precisa de profundas e imediatas reformas, entre elas a política. Entretanto, a reforma política deve buscar a ampliação e consolidação do processo democrático, maior liberdade partidária e maior espaço para a cidadania. Não pode se converter em instrumento para afirmar condomínios partidários estabelecidos, já ultrapassados e que têm pouco a oferecer aos brasileiros. Ademais, para além de uma reforma política imediata, defende que a sociedade brasileira debata mais a opção do parlamentarismo em substituição ao regime presidencialista.
Um partido político nascido dos compromissos assumidos neste Manifesto não faz do oposicionismo uma bandeira de luta. Porém, exercitará sua oposição quando forças políticas hegemônicas deles se distanciarem ou os ignorarem.
Democracia, ética, interesse nacional, humanismo, solidarismo, liberdade, desenvolvimento ecologicamente sustentável e justiça social verdadeira são os lemas que regem este documento fundador da mais nova formação política do país.
A Mobilização Democrática conclama todos os homens e mulheres do Brasil a lutar pela concretização de seu objetivo final: uma sociedade mais democrática, republicana e de oportunidades iguais para todos.
Brasília, 17 de abril de 2013
MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
Diretório Estadual do Pará 